1. Quem somos

TERAH, Lda NIPC 516595423, detentora da marca TERAH e respetivos website e aplicação, é uma empresa portuguesa de produção de software de gestão da terapêutica.

A TERAH é a Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da legislação complementar sobre proteção de dados pessoais em vigor nos países em que opera.

A TERAH e os seus colaboradores assumem o compromisso de utilizar os seus dados pessoais apenas para os objetivos que lhe foram comunicados e sempre de uma forma segura e responsável.

Queremos explicar-lhe como é que utilizamos a sua informação (os seus ‘dados pessoais’) quando usufrui dos nossos serviços ou se candidata a uma vaga de emprego.

Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, por favor contacte o nosso Encarregado da Proteção de Dados (DPO), através do endereço eletrónico dpo@terah.pt.

2. Dados Pessoais

Nesta Política de Privacidade, o termo “Dados Pessoais” significa o conjunto de informações que se relacionam consigo e que nos permite identificá-lo(a), direta ou indiretamente. Os seus dados pessoais podem incluir, por exemplo, o seu nome, o seu número de identificação fiscal, o seu contacto telefónico ou endereço de email e as suas interações connosco. Recolhemos alguns dos seus dados pessoais, por exemplo, quando nos contacta.

Poderemos ainda receber os seus dados pessoais de outras empresas, nomeadamente quando estas os recolhem, processam ou armazenam no âmbito do serviço que nos prestam.

3. Dados Pessoais que tratamos

• I. Quando se regista na nossa aplicação e a utiliza

O que fazemos?

Quando o utilizador se registar na nossa aplicação, recolheremos o seu nome, data de nascimento, género, endereço de e-mail e, opcionalmente, a sua nacionalidade. Durante a utilização da aplicação, recolheremos o nome da medicação selecionada (por código ou nome) pelo utilizador e, por opção do utilizador, poderemos ainda recolher outros dados pessoais, como a tensão arterial, peso e altura (para cálculo do IMC), colesterol e triglicéridos. Os dados recolhidos permitirão à TERAH identificar o utilizador e notificá-lo de acordo com a terapêutica por ele previamente definida. Caso o utilizador reporte a falta de algum medicamento, os dados recolhidos permitirão à TERAH contactar o utilizador e informá-lo de que o medicamento já foi adicionado à base de dados. O registo dos dados de saúde e da terapêutica origina ainda um histórico para consulta do próprio utilizador.

Caso preste o seu consentimento, quando um determinado medicamento estiver a terminar, poderá notificar a farmácia da sua escolha no sentido de reservar o mesmo. A farmácia recolherá o seu nome, e-mail, o nome do medicamento e registará um número de pedido de reserva.

O utilizador – enquanto cuidador informal, por exemplo – poderá aceder, mediante autorização, à conta de outro(s) utilizador(es). O acesso poderá ser retirado a qualquer momento pelo utilizador que o autorizou.

Onde armazenamos a informação e com quem a partilhamos?

Servimo-nos de prestadores de serviços que nos permitem criar a infraestrutura necessária para desenvolver a nossa atividade, como por exemplo, soluções empresariais de cloud management. A informação pessoal que tratamos será apenas partilhada com o profissional de saúde (e.g.: médico, farmacêutico) ou cuidador informal, havendo autorização do próprio utilizador.

Bases de Licitude

Quando recolhermos informação para registo e utilização da TERAH, basear-nos-emos na base de licitude ‘Execução contratual’ para tratar os dados pessoais necessários para a criação de conta, nos termos do artigo 6º, 1 b) RGPD.

Quando tivermos que cumprir com determinados requisitos jurídicos resultantes da legislação em vigor (e.g. comunicações obrigatórias a reguladores ou autoridades administrativas), basear-nos-emos na base de licitude ‘Obrigação Jurídica’ para tratar a informação relevante, nos termos do artigo 6º, 1, c) RGPD.

Relativamente ao tratamento dos dados de saúde que o utilizador decida registar na nossa plataforma, basear-nos-emos no consentimento do utilizador.

• II. Quando se regista na nossa aplicação e a utiliza enquanto profissional de saúde

O que fazemos?

Quando se registar e utilizar a TERAH, enquanto profissional de saúde, para além de recolhermos o seu nome, data de nascimento, género, endereço de e-mail e, opcionalmente, a sua nacionalidade, recolheremos a sua categoria profissional, instituição e, opcionalmente, o seu endereço de e-mail profissional, número de cédula da ordem profissional e país de atuação. Os dados recolhidos permitirão à TERAH identificar o utilizador-profissional de saúde.

Se associar a sua conta profissional a uma farmácia aderente, as consultas que realizar a um perfil pessoal (ex: para alteração de terapêutica), ficam registadas no histórico dessa farmácia na TERAH.

Onde armazenamos a informação e com quem a partilhamos?

Servimo-nos de prestadores de serviços que nos permitem criar a infraestrutura necessária para desenvolver a nossa atividade, como por exemplo, soluções empresariais de cloud management. A identificação do utilizador-profissional de saúde será apenas partilhada com o utilizador aquando da autorização, por este, de acesso aos seus dados pessoais de saúde.

Bases de Licitude

Quando recolhermos informação para registo e utilização da TERAH, basear-nos-emos na base de licitude ‘Execução contratual’ para tratar os dados pessoais necessários para a criação de conta, nos termos do artigo 6º, 1 b) RGPD.

Quando tivermos de cumprir com determinados requisitos jurídicos resultantes da legislação em vigor (e.g. comunicações obrigatórias a reguladores ou autoridades administrativas), basear-nos-emos na base de licitude ‘Obrigação Jurídica’ para tratar a informação relevante, nos termos do artigo 6º, 1, c) RGPD.

• III. Quando nos contacta através do nosso formulário de contacto

O que fazemos?

Quando nos contactar, trataremos os seus dados pessoais para responder às suas questões ou clarificar os nossos serviços. Pode contactar-nos através deste website, mediante o nosso formulário de contacto. Se assim o fizer, recolheremos o seu nome, apelido, endereço de e-mail e, opcionalmente, a sua profissão, de modo a poder ser identificado e assim conseguirmos prestar informação precisa e adaptada às suas necessidades.

Onde armazenamos a informação e com quem a partilhamos?

Servimo-nos de prestadores de serviços que nos permitem criar a infraestrutura necessária para desenvolver a nossa atividade, como por exemplo, soluções empresariais de case management e cloud management.

Bases de Licitude

Quando recolhermos informação através do nosso formulário de contacto, basear-nos-emos na base de licitude ‘Interesse Legítimo’ para tratar os dados pessoais que introduzir no formulário, nos termos do artigo 6º, 1 f) RGPD.

• IV. Quando se candidata a uma vaga de emprego

O que fazemos?

Quando se candidata a uma das nossas vagas de emprego ou realiza uma candidatura espontânea, tratamos as suas informações de modo a analisarmos se o seu perfil profissional é adequado à posição e à organização. A informação em causa poderá incluir os seus dados de identificação, e.g. nome completo; dados de contacto, e.g. número de telefone e/ou endereço de e-mail; e informação profissional que componha o seu currículo ou a sua carta de apresentação.

Onde armazenamos a informação e com quem a partilhamos?

Baseamo-nos nos serviços empresariais de cloud para armazenar informação. Não partilharemos a sua informação pessoal com terceiros, a não ser que seja necessário obter referências ou confirmar o seu histórico profissional. Se a sua candidatura não for bem-sucedida, manteremos a sua informação nos nossos sistemas durantes 12 meses.

Bases de Licitude e decisões automatizadas

Para podermos analisar a sua candidatura, basear-nos-emos na base de licitude ‘Execução Contratual’, de modo podermos tratar os dados pessoais necessários, nos termos do artigo 6º, 1, b) RGPD.

• V. Quando subscreve as nossas comunicações

O que fazemos?

Ao aceitar subscrever as nossas comunicações, recolheremos o seu nome e endereço de e-mail, no qual receberá conteúdo informativo, comercial ou publicitário.

Onde armazenamos a informação e com quem a partilhamos?

A informação recolhida ficará armazenada nos nossos sistemas enquanto mantiver o seu consentimento de modo a podermos assegurar uma gestão segura dos seus dados pessoais e uma consequente coordenação eficiente das nossas comunicações eletrónicas.

Base de Licitude

Para podermos tratar os seus dados pessoais no âmbito da sua aceitação das nossas comunicações basear-nos-emos no seu consentimento, nos termos do artigo 6º, 1, a) RGPD.

4. Segurança de Informação

Trataremos a sua informação pessoal com o máximo cuidado e respeito pelos seus direitos. Implementamos medidas de segurança adequadas a evitar a perda, utilização ou acesso indevido, alteração, ou divulgação dos seus dados pessoais. Igualmente, limitamos o acesso à sua informação apenas aos trabalhadores, prestadores de serviços e outros terceiros que tenham uma necessidade operacional em tratar a referida informação, sendo que, apenas tratarão os seus dados pessoais seguindo as direções da TERAH e estarão sujeitos, a todo o momento, a uma obrigação de confidencialidade. O acesso aos seus dados pessoais está encriptado em armazenamento e em trânsito.

5. Retenção de Informação

Conservaremos a sua informação sempre que recolhermos ou tratarmos os seus dados pessoais e até se esgotarem as finalidades que motivaram a referida recolha. Findo o respetivo período de retenção, a sua informação será completamente eliminada ou anonimizada, e.g. poderá ser agregada a outros dados de modo que possa ser usada para efeitos estatísticos sem quaisquer identificadores pessoais.

6. Como exercer os seus Direitos

Tem o direito a requerer:

• O acesso à sua informação tratada por nós, gratuitamente;
• A retificação dos seus dados pessoais quando estes estiverem incorretos, desatualizados ou incompletos;
• O apagamento dos dados que conservamos sobre si, em circunstâncias específicas, nomeadamente, quando retirar o seu consentimento e nós não tivermos qualquer interesse legítimo predominante, ou quando a finalidade que motivou a recolha da informação se esgotar;
• A portabilidade dos seus dados para outra organização;
• A limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em circunstâncias específicas, nomeadamente, quando estivermos a ponderar sobre uma objeção que levantou;
• A oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, em circunstâncias específicas, nomeadamente, quando remover o seu consentimento, ou quando se opuser por motivos relacionados com a sua situação particular;
• Que não utilizemos os seus dados pessoais no âmbito de atividades de marketing direto;

Para exercer qualquer dos direitos supramencionados, por favor contacte o nosso Encarregado da Proteção de Dados (DPO) através do endereço eletrónico dpo@terah.pt.

7. Como contactar o Regulador

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta à sua solicitação de exercício dos seus direitos, poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Endereço: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa

Endereço eletrónico: geral@cnpd.pt

Telefone: +351 213 928 400

8. Perguntas?

Caso tenha qualquer pergunta ou precise de clarificações adicionais, por favor contacte o nosso Encarregado da Proteção de Dados (DPO) através de dpo@terah.pt

Esta Política de Privacidade pode ser oportunamente atualizada, o que será objeto de divulgação.

Esta política foi atualizada a 04/05/2023.